É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...